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Comissão aprova institucionalização do PET

Agência Câmara - 30 de setembro de 2003 - 08:59

O Projeto de Lei 4628/01, que institucionaliza o Programa Especial de Treinamento (PET), foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A proposta, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), garante a estabilidade do programa, criado em 1979 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O texto também determina o pagamento de bolsa de pesquisa a alunos da graduação que integrarem o programa. Pelo projeto, deverão ser formados grupos de no máximo 12 estudantes, sob a orientação de um professor qualificado. Os bolsistas devem ter dedicação integral ao seu curso e realizar atividades que assegurem a excelência de sua formação.

ESTABILIDADE DO PROGRAMA
A relatora do projeto, deputado Iara Bernardi (PT-SP), que apresentou parecer favorável à matéria, lembra que o programa quase foi extinto pelo Ministério da Educação há poucos anos. "Portanto, faz sentido que o programa tenha estabilidade por meio de lei federal", argumenta.
Ela explica que, se não houvesse pressão dos estudantes e dos parlamentares, as decisões da administração anterior da Capes e a transferência mal realizada do programa para a Secretaria da Educação Superior teriam ocasionado o fim do PET.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, que transfere a vinculação do PET do Ministério da Ciência e Tecnologia, como previa o texto original, para o Ministério da Educação. Também foi aprovado dispositivo que determina que o programa seja mantido pelo Fundo de Infra-Estrutura (Lei 10197/01).

A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação, onde é relatada pelo deputado João Correia (PMDB-AC). Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Daniela André

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