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Geral

Comissão adia votação sobre aposentadoria compulsória

Agência Câmara - 11 de maio de 2006 - 06:42

Foi adiada para a próxima semana, na Câmara Federal, em razão de um pedido de vista coletivo, a votação do parecer do deputado João Castelo (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, da aposentadoria compulsória.
João Castelo leu seu relatório na comissão especial que analisa o assunto. A PEC aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Lei complementar
De acordo com o texto, a mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar, mas seria imediata para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator alterou a proposta eliminando a necessidade de lei complementar. Dessa forma, a elevação da idade valeria para todos os servidores imediatamente.


Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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