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Geral

Começa prazo para emendas ao parecer do Orçamento

Agência Câmara - 29 de setembro de 2003 - 14:09

O prazo para apresentação de emendas ao parecer preliminar do Orçamento da União para 2004 começa hoje. O relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), fez cortes na proposta do Governo (Projeto de Lei 31/03 - CN) para ajustá-la às mudanças previstas para o Sistema Tributário e ao possível novo acordo do País com o FMI.
Os parlamentares poderão apresentar emendas ao parecer preliminar até quarta-feira (1).

PROGRAMAS SOCIAIS
O relator garante que os programas sociais não perderão seus recursos, que são da ordem de R$ 40 bilhões. Mesmo assim, o coordenador da bancada do PFL na Comissão de Orçamento, deputado Machado (SE), avisa que o seu partido não permitirá tais cortes. "O Governo vai ter que ser suficientemente inteligente, e o Bittar, suficientemente criativo, para encontrar fórmulas que preservem os recursos sociais", afirma o parlamentar.
Segundo o coordenador da bancada do PT, deputado Carlito Merss (PR), a intenção do Governo é fazer um orçamento transparente e realista, mesmo que isso implique em apertos e desgastes. "Nossa grande luta é para acabar com essa imagem de que orçamento é peça de ficção, onde você inventa receitas que não existem. Queremos um orçamento pé no chão".

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