Ao fazer um balanço da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), encerrada no último domingo (14), em Cancún (México), o chanceler Celso Amorim sustentou, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, que esse fórum de negociação é insubstituível e fundamental para o Brasil. A ausência de resultados na conferência não significa, conforme salientou, um sinal de declínio ou o fim da intervenção da OMC em disputas comerciais internacionais.

Apesar dos impasses que costumam marcar as discussões nessa instância, o ministro da Relações Exteriores, que chefiou a delegação brasileira em Cancún, se mostrou convencido de que a OMC ainda é a esfera ideal para a promoção de um embate legal e isento, sobressaindo ainda por garantir o direito ao contraditório.

- Dispor de um espaço de negociação com relativo equilíbrio de forças é algo muito importante - afirmou.

Segundo Celso Amorim, até potências econômicas mundiais, como Estados Unidos e União Européia, só se disporiam a rever políticas de subsídios e salvaguardas comerciais impostas aos países mais pobres em um fórum de dimensões globais. Embora a reunião de Cancún tenha sido encerrada sem acordo, o chanceler brasileiro disse não ser possível falar em “êxitos ou fracassos absolutos”.

- Houve percalços, mas a rodada de Doha [negociações sobre desenvolvimento no âmbito da OMC que devem se desenrolar até 2004] continua viva e deve dar resultado - afirmou.

Para o ministro, a ausência de entendimento em torno dos temas de Cingapura, que envolvem compras governamentais, facilitação de negócios, investimentos e política de concorrência, foi o motivo de frustração da conferência de Cancún, apesar de as divergências na área agrícola terem marcado as negociações do organismo nos últimos dois anos.

Não obstante esse contratempos, Celso Amorim acredita que a proposta do Brasil sobre a revisão da política norte-americana e européia de apoio doméstico, acesso aos mercados e subsídios à exportação de produtos agrícolas deve prevalecer na próxima conferência da OMC, marcada para dezembro. De acordo com o chanceler, essa posição foi abraçada pelos 22 países em desenvolvimento que aderiram ao G20-Plus, grupo liderado em Cancún pelo Brasil e que sobressaiu pela mobilização permanente, objetividade e racionalidade das discussões.