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Geral

CCJR aprova criação de cargos no Ministério Público

Agência Câmara - 08 de outubro de 2003 - 14:12

O projeto (PL 1354/03) de criação de cargos e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público da União foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal na última quarta-feira (1). A proposta foi aprovada na forma do texto substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A proposição, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, cria 198 Procuradorias da República em municípios, 542 cargos de membros da carreira institucional do Ministério Público da União, 5.767 cargos de provimento efetivo, 2.552 funções comissionadas, 100 ofícios no Ministério Público do Trabalho e 110 funções comissionadas.
Os cargos distribuem-se entre os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.
O substitutivo da Comissão de Trabalho ajusta temporalmente a implantação das medidas, estendendo seu impacto orçamentário e financeiro aos exercícios de 2003 a 2009.

O projeto está pronto para votação do Plenário da Câmara.



Reportagem - Maristela Sant'Ana
Edição - Daniela André



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