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CCJ rejeita 203 emendas à reforma da Previdência

Raquel Ribeiro/Agência Brasil - 08 de outubro de 2003 - 09:55

Depois de três semanas de muita negociação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a primeira fase da reforma da Previdência. Ontem, foram necessárias oito horas de votação e uma reunião de líderes para conseguir fechar um acordo que garantisse o cumprimento dos prazos regimentais de tramitação da reforma na Comissão. Todas as 203 emendas destacadas do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) foram rejeitadas, o que fez com que o texto até agora aprovado mantenha inalterada a reforma da Previdência aprovada em dois turnos pelos deputados. Só na sessão desta terça-feira, 158 emendas foram rejeitadas em 22 votações.

Tanto a oposição, quanto os senadores ligados ao bloco do governo trabalham para alterar a proposta. Os senadores aliados movimentam-se para alterar o mínimo possível na proposta, de maneira que não coloque em risco o calendário do governo de promulgar a reforma da Previdência ainda em 2003. O relator Viana reuniu as mudanças que contam com o apoio do governo numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa que tramitará direto no plenário.

O objetivo do relator é garantir que a PEC original seja aprovada sem alterações e que as mudanças fiquem para a proposta alternativa. Se o plano der certo, apenas a PEC paralela volta para a Câmara dos Deputados e assim, a essência da reforma da Previdência tem promulgação garantida em 2003. A PEC paralela, como já é chamada a proposta, será apresentada formalmente hoje durante a Ordem do Dia.

A oposição, no entanto, trabalha para que mais mudanças sejam incluídas na reforma. O PFL, PSDB e o PDT – que no Senado é partido independente – querem, entre outros pontos, mudanças nas regras de transição e alteração nas regras da paridade entre ativos e inativos. O governo não apóia as mudanças, mas mesmo assim os três partidos estão dispostos a enfrentar a batalha do plenário. A PEC paralela gera desconfiança, sobretudo do PFL, que teme que as mudanças fiquem esquecidas na Câmara após o governo conseguir promulgar a base da reforma.

A discussão da reforma da Previdência no plenário só começa na próxima semana porque é preciso esperar o prazo regimental de cinco dias úteis para que a PEC seja lida na Ordem do Dia. Com a PEC já em plenário, os senadores ainda podem apresentar novas sugestões – as chamadas emendas de plenário. Tão logo estas sugestões são encaminhadas para a Mesa Diretora do Senado, a discussão da reforma fica suspensa para que as emendas sejam analisadas em separado pela CCJ no prazo máximo de 30 dias. Só então a reforma pode ser votada em primeiro turno no plenário.

Assim como na Câmara dos Deputados, a reforma precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, por maioria qualificada – 49 dos 81 senadores. Aprovada em dois turnos, a reforma é promulgada. Se uma emenda de plenário for acolhida, existe a possibilidade de apenas as emendas retornarem para a Câmara, mas para não correr riscos, o governo trabalha para que apenas as mudanças incluídas na PEC paralela sejam acolhidas pelo Senado.

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