2.573/09 - de 27 de fevereiro de 2009.


"Revoga na íntegra o Decreto nº 1.935/98, de 06 de julho de 1998, e dá outras providências”.


CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e;


D E C R E T A:



Art. 1º - Fica revogado na íntegra o Decreto n.º 1.935/98, de 06 de julho de 1998, que “Instituiu a Comissão Municipal de Cadastro de Contribuintes e do Serviço Municipal de Trânsito Interno e de Julgamento de Recursos de Infrações de Trânsito”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2009.



CARLOS AUGUSTO DA SILVA
Prefeito Municipal