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Caso INSS: advogados públicos pedem apoio da OAB

Agência Brasil* - 03 de fevereiro de 2009 - 07:07

Brasília - Representantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública pediram ontem (2) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, apoio na luta por garantias para a integridade dos advogados públicos no exercício de suas atribuições.

O encontro foi marcado por causa da prisão da procuradora federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Miriam Gimenez, acusada de descumprir uma ordem judicial, após defender o órgão em um julgamento referente ao benefício de um aposentado.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC), Danilo Takasaki, afirmou que a prisão decretada pelo juiz, Silvio César Prado, foi injusta e abusiva. Segundo ele, em casos como esse quem responde pelo INSS são representantes administrativos e não judiciais, como é o caso da procuradora.

Takasaki afirmou ainda, em entrevista à Agência Brasil, que essas situações são cada vez mais comuns.

“Nos últimos anos vem crescendo uma tendência, onde o advogado está sendo visto como criminoso, sendo confundido com o seu cliente. Juízes utilizam o seu poder, de duvidosa constitucionalidade, para julgar indevidamente advogados“, disse.

Após o grupo ter solicitado o empenho de Britto em denunciar e acompanhar a apuração dos fatos relacionados ao caso, o presidente da OAB comprometeu-se a tomar as providências cabíveis, em conjunto com as instituições responsáveis.

O presidente da APBC afirmou que após a apuração, o juiz poderá sofrer uma punição civil, além de ter que pagar uma indenização à procuradora pelo constrangimento causado.


* Matéria publicada pela Agência Brasil

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