Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Quarta, 1 de Dezembro de 2021
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Câmara vota na quarta processo de cassação de Mentor

Agência Câmara - 13 de abril de 2006 - 07:58

O Plenário da Câmara Federal votará na próxima quarta-feira (19) o processo de cassação do mandato do deputado José Mentor (PT-SP), acusado de receber, por intermédio de seu escritório de advocacia, R$ 120 mil da empresa 2S Participações, pertencente a Marcos Valério Fernandes de Souza, suposto operador do esquema de mensalão.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou em 30 de março, por nove votos a quatro, o parecer do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que recomenda a cassação. Trad foi o segundo integrante do conselho a relatar o processo, depois que o parecer do deputado Edmar Moreira (PFL-MG) pela absolvição foi rejeitado. O relatório aprovado aponta ainda que o repasse por meio do escritório pode ter permitido a lavagem do dinheiro, com o pagamento de impostos reduzidos.
Em sua defesa, Mentor diz que o dinheiro foi recebido como pagamento por três pareceres jurídicos elaborados pelo seu escritório a pedido do advogado Rogério Tolentino, sócio do empresário Marcos Valério na empresa 2S Participações. Segundo o deputado, a prova de que a movimentação financeira foi feita de maneira legal é o fato de ele ter notas fiscais e comprovantes de pagamentos de impostos sobre a movimentação.

Medidas provisórias
Como o processo de cassação é uma matéria não-legislativa, o Plenário poderá votar a cassação na quarta-feira independentemente de conseguir destrancar a pauta na terça-feira (18) com a votação de três medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Além das MPs 281/06, 282/06 e 283/06, os deputados também poderão ter de reanalisar a Medida Provisória 275/05, que retorna do Senado com modificações.
A Medida Provisória 281/06 reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro. Estimativas do governo projetam uma renúncia fiscal de R$ 152,3 milhões em 2006, R$ 165,2 milhões em 2007 e R$ 179,2 milhões em 2008.
Já a MP 282/06 concede novo crédito extraordinário, de R$ 57,55 milhões, para o Ministério dos Transportes custear obras emergenciais na malha rodoviária do País na chamada "operação tapa-buracos". As obras não foram previstas inicialmente quando das inspeções in loco do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
A MP 283/06 cria a gratificação por encargo de curso ou concurso para os servidores federais que atuarem como instrutores, atribui novas funções ao Dnit, prorroga contratos temporários de funcionários que trabalham na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores (DAS).



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

SIGA-NOS NO Google News