Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Sábado, 23 de Outubro de 2021
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Câmara vota emendas à Reforma Tributária

Agência Câmara - 04 de setembro de 2003 - 10:06

Os deputados reúnem-se nesta manhã, a partir das 11h30( Brasília), para apreciar as emendas e destaques de votação em separado que pretendem alterar o texto da Reforma Tributária (PEC 41/03) aprovado na madrugada de hoje. Foram apresentados à matéria oito destaques de bancada e 40 emendas aglutinativas (reunião de várias emendas em uma só), sendo que as últimas exigem votação nominal (registro do voto individual no painel eletrônico).

APROVADO
O texto-base da proposta de Reforma Tributária determina a repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com os estados; a limitação da alíquota do ICMS em 25%; o aumento dos recursos que serão destinados para compensar as perdas com a desoneração das exportações; e a prorrogação a CPMF até 2007, na atual alíquota de 0,38%, em caráter provisório.

SIGA-NOS NO Google News