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Geral

Câmara vai reduzir em 30% verba para combustíveis

Agência Câmara - 26 de abril de 2006 - 19:01

A Mesa Diretora da Câmara decidiu limitar em 30% os gastos da verba indenizatória com combustível, atendendo à sugestão do corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Assim, os parlamentares só poderão usar mensalmente até R$ 4,5 mil com combustível. Atualmente, essa verba é de R$ 15 mil.
Os integrantes da Mesa também decidiram que será criada uma comissão da Câmara, composta por integrantes da Diretoria-Geral, do Tribunal de Contas da União ((TCU) e da Secretaria de Controle Interno da Casa para estudar uma proposta de unificação das verbas indenizatórias (Correios, passagens, telefones etc.) e aumentar a fiscalização sobre esses recursos. "Precisamos resolver de vez este problema", disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
Ele informou que desde outubro, quando assumiu a presidência da Casa, já havia encomendado estudos sobre o assunto comparando o uso de verbas indenizatórias pelo Congresso brasileiro e pelo dos Estados Unidos.

Censura a Guadagnin
Outra medida tomada pela Mesa Diretora refere-se ao processo contra a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), em razão de a parlamentar ter dançado em plenário após a absolvição do deputado João Magno (PT-MG), no mês passado. A Mesa decidiu acatar o parecer do corregedor e aplicar uma censura verbal à deputada.
O corregedor da Casa concluiu que a deputada teve comportamento inadequado, com reflexos negativos para a imagem da Câmara. A atitude da deputada, segundo Ciro Nogueira, foi incompatível com a posição da integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão será lida em plenário ainda hoje.

Processo de Janene
A decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) acerca de consulta encaminhada pela Presidência da Câmara sobre o processo contra o deputado José Janene (PP-PR) também foi acatada pela Mesa. Assim, não será concedida aposentadoria ao parlamentar até que seja concluído no Plenário o processo do Conselho de Ética que pede a cassação do deputado.
Janene é acusado de receber mais de R$ 4 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do "mensalão". De licença médica desde setembro passado, Janene
entrou com pedido de aposentadoria, em fevereiro último, por causa de doença cardíaca. Isso levou o presidente Aldo Rebelo a consultar a CCJ sobre a possibilidade de o seu processo de cassação continuar tramitando, caso ele seja aposentado.
A Mesa decidiu convocar para assumir o mandato de deputado federal o suplente de Janene, Nelton Miguel Friederich (PDT-PR).
O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que foi escolhido neste mês como relator do caso do deputado Janene em substituição à deputada Angela Guadagnin, informou que pretende terminar o relatório até o fim de maio. Ele se dispôs a ir ao Paraná tomar o depoimento de Janene, caso isso seja juridicamente viável. Em razão de seu problema de saúde, o deputado ainda não foi ouvido pelo conselho.

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