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Câmara vai entregar lista de emendas à Polícia Federal

Agência Câmara - 10 de maio de 2006 - 08:04

A Comissão Mista de Orçamento vai encaminhar à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e à Controladoria-Geral da União a relação de todas as emendas apresentadas por deputados e senadores, desde 2001, destinadas à compra de ambulâncias para municípios. Na relação também vão constar as emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, que ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo é contribuir com as investigações da Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal, que apura o uso de emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas em licitações fraudulentas. "Vamos repassar informações que talvez eles ainda nem tenham", disse o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.

Desvios na execução
Durante a coletiva, Machado divulgou uma nota em que se dispõe a prestar todos os esclarecimentos sobre as emendas individuais com verbas para a compra de ambulância. Ele não chegou a apresentar uma lista com as emendas, mas disse que elas podem ser solicitadas a qualquer momento à comissão e estão disponíveis na página da internet.
O presidente da comissão fez questão de deixar claro, porém, que as investigações da Operação Sanguessuga apontaram desvios na fase da execução orçamentária, que cabe ao governo federal, e não na elaboração do Orçamento, quando as emendas são apresentadas. Além disso, destacou, "nem todos os parlamentares que apresentaram emendas para a compra de ambulância podem ser acusados de participação na megafraude investigada pela Polícia Federal".

Fiscalização
A comissão também vai solicitar a todos os ministérios que enviem os nomes dos servidores responsáveis pela liberação dos recursos federais referentes às emendas parlamentares e às transferências constitucionais e voluntárias. O objetivo é identificar os responsáveis pela execução do Orçamento aprovado no Congresso, o que pode facilitar a fiscalização das verbas federais destinadas a estados e municípios.
"Queremos saber quem tem o poder da caneta, o poder de liberar os recursos. Chegando à ponta é mais fácil fiscalizar o uso dos recursos federais", disse Machado. Ele reconheceu, no entanto, que a comissão mista ainda não consegue identificar atualmente eventuais distorções no uso dos recursos públicos, sejam de emendas parlamentares ou de transferências constitucionais.
O deputado acredita que essa dificuldade será resolvida com a recente criação do Comitê Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária, Financeira, Operacional, Contábil e Patrimonial dos Recursos Oriundos da União.
Antes do início da coletiva, o deputado Pauderney Avelino (AM), representante do PFL no comitê, pediu a Gilmar Machado que revisse sua decisão de indicar o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) para coordenar o comitê. Para ele, o cargo deveria ser ocupado por um integrante da oposição, o que evitaria suspeita de uso político do grupo. "A fiscalização deve ser impessoal. O comitê deve ser presidido pela oposição sempre, seja qual for o governo", defendeu Avelino.


Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão


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