A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, dois projetos de lei (PLs 1623/03 e 2049/03) que instituem datas comemorativas.

O Projeto de Lei 2049/03, do Senado, aprovado na quinta-feira (12), define como Dia Nacional de Combate à Dengue o penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de incentivar o Poder Público e a população à realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença.

A proposta foi aprovada com emenda, a qual suprime artigo que autoriza os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde a desenvolver campanhas educativas e de comunicação social, na semana que contiver o referido dia. "Essa autorização é inócua, uma vez que o Poder Executivo já tem competência para desenvolver esse tipo de campanha, própria, aliás, do Ministério da Saúde mesmo", destaca o relator na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).

Câmara Júnior
O Projeto de Lei 1623/03, aprovado na quarta-feira (11), de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), institui o Dia Nacional da Câmara Júnior em 11 de dezembro. A Câmara Júnior é uma associação mundial de pessoas na faixa etária de 18 a 40 anos de idade, que busca no aprimoramento individual as bases para o desenvolvimento de suas comunidades.

A associação não possui conotação religiosa ou política e tem sido definida em todo o mundo como uma organização educacional suplementar na qual os jovens de uma comunidade podem associar-se dentro de um espírito de companheirismo e compreensão para desenvolver uma consciência cívica em seus membros, por meio de uma participação ativa em projetos construtivos que beneficiem a comunidade.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Tramitação
O PL 2049/03 segue para sanção presidencial, e o PL 1623/03 ainda terá de ser analisado pelo Senado.