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Geral

Bolsa de Mercadorias implanta Juízo Arbitral no MS

30 de maio de 2006 - 15:31


Será implantado oficialmente na próxima quinta-feira, dia 1º de junho, às 9h30, em solenidade no Novotel, em Campo Grande, o Juízo Arbitral da Bolsa Brasileira de Mercadorias – Central Regional de Mato Grosso do Sul. Trata-se de um grupo de 11 pessoas de reconhecida competência e especialização em mercados de atuação da Bolsa que atuarão na solução de controvérsias surgidas a partir de contratações entre associados no âmbito da BBM. Todos serão remunerados a partir do momento em que forem convocados a arbitrar.

A solenidade será presidida pelo diretor regional e vice-presidente nacional da BBM, Carlos Eduardo Dupas. A partir da implantação, todos os negócios firmados através da Bolsa estarão sujeitos à arbitragem para a solução de pendências. Os julgamentos ocorrerão sempre nas dependências da Central Regional de Mato Grosso do Sul.

Os 11 árbitros que tomam posse nesta quinta-feira foram escolhidos pelo diretor geral da Bolsa e tiveram seus nomes referendados pelo Conselho de Administração. Para o julgamento de qualquer fato os árbitros poderão ser indicados pela(s) parte(s) solicitante(s) em número de três – dois titulares e um suplente. Os árbitros terão cinco dias para se manifestarem a respeito de suas indicações.

Aceitadas as nomeações, os dois titulares indicarão um terceiro árbitro e suplente. Este terceiro julgador será conduzido à função de presidente do procedimento arbitral. Durante a solenidade de posse, será detalhada a atuação do Juízo Arbitral, suas peculiaridades, vantagens e sistemática de funcionamento.

Este procedimento, inclui, em sua primeira instância, uma audiência de conciliação, que deverá ser convocada em um prazo máximo de 20 dias após instaurado o procedimento arbitral. Não havendo conciliação, os árbitros prepararão o compromisso arbitral que detalhará os principais pontos do julgamento – nome das partes, matéria/objeto, compromisso com honorários, local da sentença, etc.

Após a realização de audiência e produção de provas, as partes terão 10 dias para apresentação de suas alegações finais. A partir daí, os árbitros terão mais 30 dias para proferir a sentença arbitral. O cumprimento da sentença deverá ser feito em um prazo máximo de 15 dias.

Tomarão posse nesta quinta-feira os seguintes membros do Juízo Arbitral da BBM/MS:

1. ANTONIO DE MORAES RIBEIRO NETO
2. BENEDITO MÁRIO LÁZARO
3. CARLOS EDUARDO FACHINI DUPAS
4. CARLOS RONALDO DAVALO
5. CLAUDIONOR DUARTE NETO
6. GILBERTO TADEU VICENTE
7. JAIME VERRUCK
8. JOÃO CARLOS MARSON
9. MARIA VICTORIA DA SILVA
10. PAULO ROGÉRIO ZANETI
11. RUBENS DE LIMA FRANCO

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