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Bolsa de estudos para alunos carentes do ensino privado

Agência Senado - 23 de setembro de 2003 - 15:49

A Comissão de Educação (CE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei do Senado nº198/2001 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa nacional de bolsa de estudos para alunos carentes do ensino superior privado. A matéria foi aprovada com 10 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Como tramita em caráter terminativo, segue para exame da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido de nove senadores para que o texto seja submetido ao exame do Plenário.

Houve apresentação de voto em separado do senador José Jorge (PFL-PE), mas foi aprovado o parecer do senador Hélio Costa (PMDB-MG) favorável à matéria, que tem como autor o então senador Íris Rezende. O projeto aprovado pela CE determina que os recursos para as bolsas sejam previstos no orçamento da União e que o Poder Executivo deverá fixar o valor mensal do benefício, além de definir os critérios que comprovarão a carência econômica e que farão a seleção dos candidatos.

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