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Base do governo deve bancar aposentadoria integral

Agência Brasil - 15 de julho de 2003 - 10:43

A integralidade das aposentadorias dos atuais servidores públicos deve ser bancada pela base do governo no texto da proposta de reforma da Previdência social que será apresentado, quarta-feira (16), na Comissão Especial da Câmara. A afirmação é do vice-líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP). “A integralidade para os atuais servidores tem aceitação grande. A possibilidade de ser encampada e defendida é total”, disse. Já o relator José Pimentel (PT-CE) ressaltou que a proposta não está fechada e tudo dependerá das conversas marcadas para amanhã (15) de representantes do governo com sindicalistas e com governadores. De manhã, também está agendada uma reunião do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, com a bancada do PFL.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que a Casa "não mudou um milímetro em sua posição de quarta-feira para hoje". Segundo ele, as lideranças partidárias estabeleceram um novo patamar de discussão a partir da consideração de que para os atuais servidores públicos estão garantidas a integralidade e a paridade no relatório da Comissão Especial da reforma da Previdência. Acrescentou que é com base neste fundamento que serão iniciadas as discussões amanhã com os governadores. Para o presidente da Câmara, a proposta dos parlamentares é melhor que a enviada pelo governo ao Congresso.
Já o vice-líder considera que a base do governo não tem como assumir a paridade dos benefícios dos aposentados com os salários dos servidores públicos na ativa. Os trabalhadores que ingressassem no serviço público após a aprovação da reforma previdenciária, não teriam direito nem à integralidade, nem à paridade, disse Luizinho. “Não temos como avaliar uma proposta que quebra a noção de Regime Geral, com piso e teto salariais e aposentadorias complementares”, explicou o parlamentar.
Ele reconheceu que o texto do relatório da reforma previdenciária, que será apresentado na quarta-feira, não atenderá às reivindicações de todos os segmentos da sociedade. Segundo o vice-líder do governo, o relatório promove alterações na proposta encaminhada ao Congresso pelo governo, mas mantém a sua “estrutura básica”.
O Professor Luizinho acrescentou que “não há retrocesso ou volta atrás” por parte do governo por causa da aceitação da aposentadoria integral para os servidores públicos que já estão na ativa. O deputado afirmou que a base governista vê “com bons olhos” a proposta apresentada pelo magistrado, mas sempre foi deixado claro que se pudesse ser assimilada, seria fundamental a negociação com os governadores.
O relator da matéria, José Pimentel, espera que nas reuniões de amanhã se possa chegar a um acordo com relação ao texto da reforma previdenciária. “Nós temos uma série de sugestões que estão sendo submetidas a cálculos atuariais e impactos orçamentários. Qualquer conclusão só depois da reunião de amanhã”, avaliou. Ele garantiu que vai cumprir o prazo estabelecido pelos líderes do governo e da oposição que determinaram a apresentação do relatório da PEC da reforma da Previdência, na comissão especial, para o dia 16.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), afirmou que seu papel nas negociações será o da busca do equilíbrio entre a posição do governo federal e “as aspirações da base parlamentar”. Rebelo acrescentou que a palavra final quanto a eventuais mudanças no texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso levará em conta o compromisso assumido com os governadores. “Vamos encontrar o caminho das mudanças preservando o compromisso do presidente Lula com os governadores e a espinha dorsal da reforma previdenciária”, disse.(Marcos Chagas)

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