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Associação vai à Justiça por preço mínimo ao produtor

Humberto Marques/Campo Grande News - 04 de maio de 2006 - 19:48

A AMA (Associação Maracajuense de Agricultores) ingressou hoje na Justiça Federal com uma ação civil coletiva contra a União, em nome dos cerca de dois mil produtores que fazem parte da entidade. O intuito é buscar o ressarcimento do preço mínimo legal das safras de trigo, soja e milho colhidas entre 2003 e 2005. O presidente da AMA, Germano Francisco Bellan, explicou ao Dourados News que o desequilíbrio nas contas dos agricultores está ligado à desobediência do governo em pagar o preço mínimo estipulado no Estatuto da Terra.

O valor a ser pago, conforme Bellan, é constituído a partir do custo real da produção, despesa de transporte para o mercado mais próximo, de expurgo, armazenamento, conservação e embalagem, bem como uma margem de lucro ao produtor que não pode ser inferior a 30%. “Hoje o preço do saco de soja é avaliado em R$ 40 [no Estatuto], porém, o governo estipulou o valor de R$ 14”, protestou.

O processo protocolado tinha mais de 50 páginas, e foi baseado em uma amostra de custos de produção divulgado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Cícero João de Oliveira, assessor jurídico da entidade, ressaltou que o governo federal cumpre com o preço mínimo há 20 anos.

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