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Assembléia Legislativa vota hoje oito projetos

05 de abril de 2006 - 10:16

A Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira prevê a votação de oito projetos, sendo sete em primeira discussão e um em primeira. O destaque é o Projeto de Lei de 09/06, de autoria do deputado Semy Ferraz (PT), que obriga o comércio a disponibilizar exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta. A proposta será votada em primeira votação.

Sete projetos serão analisados em discussão única. O primeiro é o PL 230/05, de Waldir Neves (PSDB), que declara de utilidade pública estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - Quadro de Bonito (MS). O PL 05/06, de Zé Teixeira (PFL), declara de utilidade pública a Associação Sidrolandense de Orquidofilia e Ambientalismo (A.S.O.A.).

O PL 011/06, de Paulo Corrêa (PL), concede o benefício de utilidade pública à Associação Indígena de Agricultura de Sidrolândia. O PL 017/06, de Jerson Domingos (PMDB), contempla a Associação Recreativa Masters de Camapuã com a utilidade pública estadual. O PL 005/06, de Onevan de Matos (PDT), concede a medalha do Mérito Legislativo a Márcio Cézar Toledo, coordenador estadual da Vigilância Sanitária.

Outros dois projetos de decreto legislativo 01 e 02, do Poder Executivo, ratificam decisões do Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz).


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt





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