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Assembléia Legislativa de MS : oito projetos na pauta

26 de abril de 2006 - 10:54

Oito projetos - sendo cinco em votação única, dois em primeira e um em segunda discussão - estão previstos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O primerio é Projeto de Decreto Legislativo 07/06, do deputado estadual Akira Otsubo (PMDB), que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel de 17% para 12%. O objetivo é aumentar a competividade dos revendedores de Mato Grosso do Sul em relação aos demais estados brasileiros.

Três projetos, dois do deputado Valdenir Machado - PRTB (018 e 019/06) e do Pastor Barbosa - PMDB (020/06), prevêem a concessão de título honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense. O Projeto de Resolução 06/06, de Antônio Carlos Arroyo (PL), altera a resolução 026/05.

SEGUNDA - Em segunda discussão, o plenário analisa o PL 0210/05, de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a implantação de Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para Pecuária Bovina. O objetivo da proposta é afastar novo risco de febre aftosa na região de fronteira, prejudicada com a descoberta da doença em Eldorado e Japorã, na fronteira com o Paraguai.

PRIMEIRA - Outro projeto de Kemp, em primeira discussão, o PL 043/06, altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.054/05, que cria o serviço voluntário de Capelania Carcerária no sistema penitenciário do Estado. O PL 014/06, do Poder Executivo, pede autorização para doar imóvel à prefeitura de Nova Andradina.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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