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Geral

Aprovado tratado de isenção de vistos com o México

Agência Câmara - 04 de outubro de 2003 - 10:24

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 500/03, que trata do Acordo sobre isenção de vistos em passaportes comuns entre o Brasil e o México, assinado em Brasília em dezembro de 2000, foi aprovado pelo Plenário na última terça-feira. Pelo tratado, a isenção de visto em passaporte comum é válido aos nacionais dos dois países quando entrarem, permanecerem ou saírem do território do outro, para fins de turismo, trânsito e negócios.
O Acordo segue para o Senado.

OUTROS ACORDOS
O Congresso já aprovou outros acordos semelhantes a esse, com a Ucrânia, em 1996; com Portugal, em 1996; com a Polônia, em 2000; com a Hungria, em 2001; com a Argentina, em 2000; com Israel, em 2000; e com o Panamá, em 2002. Já aprovou também acordos com Angola e Guiana, em 1999, estes específicos para isenção de visto para passaporte de serviço.

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