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Geral

Aprovado projeto que democratiza empresa pública

Agência Câmara - 10 de outubro de 2003 - 07:48

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou, ontem, o Projeto de Lei 196/03, da deputada Maninha (PT-DF), que estabelece a participação obrigatória dos empregados nos conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
Pelo projeto, a escolha dos representantes dos empregados será feita por eleição livre, e a ela só poderão candidatar-se integrantes da comunidade representada. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR).
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será considerado aprovado pela Câmara se passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para a qual já foi enviado.

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