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Geral

Aprovada veiculação de programa educativo em prisões

Agência Câmara - 11 de outubro de 2003 - 08:58

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou proposta que determina a instalação de uma sala de televisão, em estabelecimentos prisionais, para veiculação de programas educativos. O projeto (PL 4549/01), de autoria do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), foi aprovado na última quarta-feira.
Para o relator na Comissão de Educação, deputado Costa Ferreira (PSC-MA), o projeto reflete a tomada de consciência sobre o problema da assistência educacional a presos. Ele lembra que até recentemente esse problema se perdia diante de outras prioridades. "O setor educacional estava pressionado por questões como a universalização do ensino e a escassez de recursos. A justiça focalizava a gravidade das superlotações, o respeito aos direitos humanos, a proliferação de doenças contagiosas e as rebeliões", disse.

LEI
O projeto acrescenta dispositivo na Lei de Execução Penal (7210/84), que estabelece que é dever do Estado a assistência ao preso e ao internado para não só prevenir o crime, mas também orientar o retorno dos internos à convivência em sociedade.
A regra que o projeto altera trata da assistência educacional aos sentenciados, que deve compreender a instrução escolar e a formação profissional. Atualmente, a legislação prevê a instalação, em cada estabelecimento, de uma biblioteca provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos para uso de todas as categorias de reclusos.

O projeto será encaminhado à Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Daniela André

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