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Geral

Aprovada pena maior para uso de menores em crimes

Agência Câmara - 04 de outubro de 2003 - 10:21

A utilização de menores de 21 anos ou a associação com estes para a prática de crimes pode acarretar aumento de pena de um a dois terços. É o que prevê substitutivo elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico da Câmara Federal. O substitutivo refere-se ao Projeto de Lei 202/03, de autoria do deputado Rubinelli (PT-SP), e ao PL 309/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
A preocupação dos parlamentares é com a existência de inúmeros jovens que são alvos de adultos que os incentivam à prática do delito, inclusive crianças de rua, muitas vezes utilizadas para a prática de crimes.

Os projetos já se encontram na Comissão de Constituição e de Justiça.



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