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Geral

Aprovada manutenção de calibrador de pneu em postos

Agência Câmara - 19 de abril de 2006 - 20:06

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje substitutivo ao Projeto de Lei 5405/05, do deputado Jovino Cândido (PV-SP), que obriga os postos revendedores de combustíveis a manter instalados, e em boas condições de funcionamento, os calibradores de pressão de pneus. O projeto também torna obrigatória a "aferição" periódica desses equipamentos por órgão federal competente.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), incorpora ao texto sugestões feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). São as seguintes:
- punição dos infratores com multas cujo valor deverá vir a ser estabelecido pelo próprio Inmetro;
- fixação de prazos para a completa adoção da unidade legal de pressão (o pascal), em substituição a unidades não-legais;
- substituição da expressão "aferição" por "verificação", para manter a conformidade com o vocabulário da metrologia legal.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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