Geral
Aprovada emenda a projeto sobre o crime de corrupção
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) a emenda da Câmara ao projeto de lei do Senado que aumenta a pena para os que cometerem os crimes de corrupção ativa e passiva. Pelo projeto, o condenado somente poderá usufruir o regime de progressão da pena se devolver aos cofres públicos o dinheiro que subtraiu. A emenda da Câmara prevê a correção dos valores subtraídos.