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Geral

Aprovada emenda a projeto sobre o crime de corrupção

Agência Senado - 03 de setembro de 2003 - 16:47

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco parecer favorável do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) a emenda da Câmara ao projeto de lei do Senado que aumenta a pena para os que cometerem os crimes de corrupção ativa e passiva. Pelo projeto, o condenado somente poderá usufruir o regime de progressão da pena se devolver aos cofres públicos o dinheiro que subtraiu. A emenda da Câmara prevê a correção dos valores subtraídos.


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