A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 7198/02, do Senado Federal, que concede anistia póstuma a João Cândido Felisberto, que liderou em 1910 a chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. O episódio teve como conseqüência a abolição dos castigos físicos na Marinha brasileira.
O relator da matéria, deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), ressalta que a proposta, embora quase um século depois, resgata o nome e a memória desses revoltosos, que lutaram legitimamente pelo fim do regime de semi-escravidão a que eram submetidos na Marinha. “Tem o mérito ainda de procurar recompor, na medida do possível, a história de suas vidas, como se tivessem permanecido a serviço da Marinha”, afirma.

ACORDO TRAÍDO
No dia 26 de novembro de 1910, o Congresso aprovou lei que anistiava os insurretos dos navios da Armada Nacional, caso eles se submetessem às autoridades. A anistia, no entanto, só valeu para conduzir os revoltosos à rendição. Dois dias depois de publicada a lei, o Governo traiu o acordo que lhe dera origem, promovendo demissões, prisões e castigos que, em inúmeros casos, resultaram na morte dos rebelados.