A lei já existe, mas na prática é quase não utilizada. Principalmente pelos seus maiores interessados. No caso, os usuários de ônibus. A partir de hoje, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançará em todo o País uma cartilha apresentando os “Direitos e Deveres dos Passageiros”. O principal objetivo desta campanha é mostrar para os usuários de ônibus justamente os direitos que eles têm. “Todo o cidadão tem o direito de saber os seus direitos. Por isso, acho válida esta campanha. Espero que agora, as empresas tenham mais respeito com os usuários de ônibus”, analisou a autônoma Rone Barros, de 36 anos, de Campo Grande.

A cartilha apresenta 18 recomendações que as empresas de ônibus precisaram seguir. O ônibus, por exemplo, precisar ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem. O passageiro também tem o direito de ser indenizado, caso sua bagagem seja extraviada. Em caso de acidente, a empresa precisa oferecer assistência médica imediata para o passageiro. Outro ponto importante da cartilha diz que o passageiro poderá cobrar da empresa, caso a mesma ofereça um ônibus inferior do anunciado no bilhete da passagem.

A ANTT ainda não informou por que via o passageiro poderá recorrer, caso se sinta lesado. Até agora, este tipo de problema poderia ser resolvido por meio da Justiça de pequenas causas. “É bom saber desta cartilha. A partir de agora, quando me sentir prejudicado vou buscar os meus direitos. Temos que cumprir nosso papel e cobrar as empresas quando nos sentirmos prejudicados”, afirmou o estudante Adolfo dos Santos, 21 anos, de Dourados.

Por outro lado, na mesma cartilha, a agência também apresentará algumas recomendações que terão que ser seguidas pelos usuários. Ninguém poderá viajar em estado de embriaguez, estar com arma sem estar legalizada, transportar animar silvestres, sem o devido acondicionamento. “Sinceramente não sabia que nós (usuários) tínhamos estes direitos. Espero que a partir de agora tudo seja cumprido a risca”, salientou o vendedor Manoel Torres, de 22 anos, da cidade de Ponta Porã.