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Geral

AL/MS: Ordem do Dia prevê a votação de quatro projetos

03 de maio de 2006 - 11:00

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a votação de quatro projetos, sendo um em discussão única e três em primeira votação. Será votado o Projeto de Lei 048/06, de Valdenir Machado (PRTB), que obriga a construção de quadras esportivas cobertas e com vestiário nas escolas públicas estaduais. O parlamentar reapresentou o projeto vetado pelo governador, porque o anterior estendia a obrigatoriedade aos estabelecimentos privados.

O PL 031/06, de Waldir Neves (PSDB), obriga os prestadores de serviços continuados a assegurarem aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição. O PL 033/06, de Semy Ferraz (PT), dispõe sobre o atendimento personalizado ao consumidor no estabelecimento prestador de serviço.

Em votação única, será discutido o Projeto de Resolução 07/06, de Sérgio Assis (PSB), que institui o Diploma de Reconhecimento Público na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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