A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)publicou sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, relação dos 16 transportadores clandestinos de passageiros que tiveram requerimento inicial aprovado para integrar, futuramente, o sistema regular como terceirizados das concessionárias.
Todos estão convocados para o processo de vistoria de seus veículos, de 11 a 15 de agosto, das oito às 11 horas e das 14 às 17 horas, na unidade da Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande (BR-262, km 05, Jardim Noroeste, saída para Três Lagoas). O proprietário deve agendar a vistoria pelos telefones 3025-9546 ou 3025-9529.
O Diário Oficial divulgou também os nomes de 38 transportadores clandestinos que tiveram seus pedidos de cadastro temporariamente suspensos por não apresentarem todos os documentos necessários. Para esses, a Agepan vai conceder prazo de 11 a 15 de agosto para completar a documentação. A entrega deve ser feita exclusivamente na sede da agência, em Campo Grande (avenida Arquiteto Rubens Gil de Camillo, 224, Chácara Cachoeira).
A Agepan decidiu, ainda, dar nova oportunidade para eventuais interessados que não chegaram a fazer o pedido de cadastramento na primeira etapa. Os critérios para quem desejar se cadastrar como potencial transportador regular terceirizado são praticamente os mesmos do edital de convocação lançado em 10 de julho.
As únicas alterações são que, além de pessoas físicas, também podem encaminhar requerimento pessoas jurídicas com firma individual; e, excepcionalmente, não será exigida fotocópia da inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O requerimento, acompanhado de toda a documentação solicitada, deve ser entregue na sede da Agepan, de 11 a 14 de agosto, impreterivelmente.