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Geral

Agentes tributários votam indicativo de greve dia 27

Aline dos Santos / Campo Grande News - 24 de maio de 2006 - 17:24

O Sindate/MS (Sindicato dos Agentes Tributários de Mato Grosso do Sul) realiza no próximo sábado, dia 27, no Teatro Dom Bosco, uma assembléia-geral para discutir indicativo de greve.
Conforme o presidente do sindicato, Washington de Moraes, o principal motivo é a regularização das atribuições da categoria.
De acordo com ele, a expectativa é que o governador assine um decreto regulamentando a lei 2.143, para que os agentes tributários também possam emitir auto de lançamento e de imposição de multa do imposto de mercadoria em trânsito, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Hoje, se a carga de um caminhão é flagrada com irregularidade, não podemos autuar, só com a presença de um fiscal”, exemplifica.
Segundo Washington, o Sindicato dos Fiscais de Renda moveram Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 2.143, porém, o Tribunal de Justiça julgou improcedente. “Agora não há mais impedimento legal”, assegura Washington.
Ele explica que diante da situação, com diversos cortes anunciados pelo governo, a categoria pretende incrementar a arrecadação estadual.
Quanto à possibilidade de cortes de redução de 38% na gratificação, Washington afirma que este não seria o principal motivo para iniciar a paralisação. “Este corte vai atingir apenas os comissionados, o que representa pouco mais de 100 pessoas”, explica.
A categoria possui 840 servidores na ativa.

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