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Geral

A importância das varas virtuais de execução criminal

CNJ - 11 de março de 2009 - 15:43

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou nesta quarta-feira (11/03), no Rio de Janeiro, a importância de serem informatizadas as varas de execução criminal em todo o país e alertou as autoridades no sentido de reunir esforços para fazer com que o Judiciário brasileiro avance ainda mais neste sentido. “O Brasil é o país que realiza a eleição presidencial mais rápida, portanto, não pode ter presos com penas vencidas há mais de quatro anos”, argumentou o presidente, que acompanhou o terceiro mutirão carcerário, em realização no presídio feminino Talavera Bruce, do Complexo Penitenciário de Bangu (RJ).



A solenidade também contou com a presença do secretário-geral do Conselho, Alvaro Ciarlini, e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Além do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Zveiter, e do secretário de Administração Penitenciária do estado, Coronel César Rubens Carvalho, entre outras autoridades.



Na ocasião o ministro Gilmar Mendes ressaltou, ainda, que a implementação destas varas de execução criminal não necessita de “investimentos astronômicos”. “É possível termos varas virtuais em funcionamento com um custo básico bem razoável” enfatizou. O presidente do CNJ afirmou, ainda, que embora saiba que se trata de um processo gigantesco, já mantém entendimentos com o presidente do TJRJ para implantar tais varas naquele Estado, ao lembrar que considera fundamental que todo o Judiciário se engaje neste processo.



Reinserção - Outro ponto mencionado pelo presidente do CNJ durante o encerramento do mutirão carcerário no Rio foi a importância do processo de reinserção, na sociedade, dos presos que já cumpriram suas penas. O ministro lembrou o programa “Começar de Novo”, que tem esse objetivo. Segundo afirmou, não basta apenas a libertação e o reconhecimento dos direitos dos presidiários, mas também a preocupação em criar condições para que estas pessoas possam se readaptar à sociedade.



Ressaltou, inclusive, que o próprio STF está dando o exemplo, ao absorver cerca de 40 ex-detentos em suas instalações, sendo que alguns já iniciaram suas atividades - um deles está trabalhando, especificamente, na secretaria geral da presidência. “O que comprova a confiança que depositamos nestas pessoas”, enfatizou o presidente do CNJ, ao completar que a Justiça Federal também vai se engajar nesse processo.



Ao lembrar a passagem do Dia Internacional da Mulher, no último domingo (08/03), o ministro Gilmar Mendes disse que “em homenagem às mulheres estamos aqui para, de alguma forma efetiva e simbólica, demonstrar preocupação com os direitos humanos dos apenados, sobretudo das mulheres”. E lembrou que o Rio de Janeiro foi pioneiro nestas ações de mutirão. “Estamos trabalhando no bom caminho”, acentuou.



O presidente do TJRJ elogiou as iniciativas do CNJ e disse que os mutirões têm cumprido papel fundamental para possibilitar que o preso venha a ter liberdade e possa ser beneficiado com todas as condições necessárias para sua ressocialização. Já o secretário de Administração Penitenciária Coronel César Rubens Carvalho lembrou que tais esforços já estão sendo feitos dentro dos presídios do Rio de Janeiro. Exemplo disso são padarias, fábricas de fraldas e de uniformes em funcionamento nas unidades carcerárias que contam com o trabalho e a capacitação profissional dos apenados

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