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20%de vagas para portadores de necessidades especiais

Agência Senado - 10 de outubro de 2003 - 14:23

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O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) pediu hoje, em Plenário, apoio ao projeto de lei nº 382/2003, de sua autoria, que protege os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais em concursos públicos federais e provimento de cargos no serviço público federal, destinando a elas 20% das vagas em disputa. Ele reconheceu que os 17 milhões de portadores de deficiências que o Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) registra haverem no Brasil excedem, em percentagem da população brasileira, os 20% que o projeto reserva para eles, mas atribuiu o fato à tentativa de amenizar injustiças históricas cometidas contra os portadores de necessidades especiais, sempre vítimas de preconceito e discriminação.

Pelo projeto, os candidatos portadores de deficiência física terão direito à isenção da taxa de inscrição, e a entidade promotora do concurso público federal será obrigada a oferecer condições de acesso e instalações físicas compatíveis com as necessidades especiais dos inscritos.

Tourinho fez um apelo ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), para que designe imediatamente um relator para o projeto, em homenagem ao Dia do Deficiente Físico, a ser comemorado na próxima semana.

O senador pela Bahia fez, ainda, um apelo aos senadores para a imediata aprovação do projeto, argumentando que a lei resultante dele contribuirá para que a sociedade brasileira se torne mais justa e menos desigual, permitindo que os portadores de necessidades especiais possam desenvolver melhor seu potencial e se inserir de forma mais digna na sociedade.


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