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14 municípios de MS podem perder verba da merenda

Midiamax - 27 de fevereiro de 2009 - 21:34

Levantamento divulgado nesta quinta-feira, dia 26, pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela execução do programa de merenda escolar revela que 14 municípios de Mato Grosso do Sul vão ficar sem o repasse financeiro do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do Ministério da Educação.

O mandato dos CAE (Conselhos de Alimentação Escolar) dessas cidades estão vencidos e, por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro, informou a Agência Brasil.

Em todo o país, 895 municípios e nove redes estaduais vão ficar sem os benefícios por conta dos mandatos vencidos.

A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar.

Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível.

Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

As cidades de Mato Grosso do Sul ameaçadas de ficar sem o recurso para custear a merenda escolar são: Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bodoquena, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes, Jardim,. Laguna Caarapã, Nova Andradina, Paranaíba, Paranhos e Taquarussu.

A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.

“O conselho deve observar, por exemplo se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?”, questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram”, aponta Albaneide.

Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 616161.

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