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23/12/2004 08:06

Zeca sanciona leis aprovas em esforço concentrado

Fernanda Mathias / Campo Grande News

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, sancionou as leis aprovadas em esforço concentrado na última sessão da Assembléia Legislativa, na semana passada. São cinco declarações de utilidade pública, projeto de lei que proíbe emissão de cartões de crédito ou débito sem o consentimento do consumidor e a lei que institui o Fundo de Apoio ao Centro de Tecnologia do Couro de Mato Grosso do Sul. Esta última estabelece abatimento tributário, prevendo crédito presumido em operações interestaduais, partindo de 40% e decrescendo até 5% em dezembro de 2008, no estágio dry blue e 35% em 2005 até 10% em janeiro de 2007 para o produto em fase de beneficiamento denominada wet blue. Já os recursos do fundo especificamente serão voltados a programas, empreendimentos, pesquisas e atividades tecnológicas destinadas ao aprimoramento da cadeia.

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