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07/01/2005 08:09

Zeca sanciona lei do transporte gratuito para idosos

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O governador Zeca do PT sancionou o projeto de lei apresentado pela ex-deputada Simone Tebet (PMDB) e aprovado na Assembléia Legislativa prevendo a destinação de duas poltronas por ônibus intermunicipal para a viagem gratuita de idosos. Ele, porém, vetou dois artigos.
Pelo texto sancionado, o transporte será gratuito para quem tem mais de 65 anos e renda de até dois salários mínimos. Como são duas poltronas somente, os idosos que se enquadrarem no critério e não houver poltrona reservada livre para o transporte gratuito, poderá pagar metade do valor da passagem.
O custo pelo transporte gratuito será bancado pelo Executivo estadual. A empresa que desrespeitar e se recusar a atender os idosos terá multa de 200 Uferms (cada unidade custa R$ 10,80). A lei é uma adaptação de legislação federal.
Os artigos vetados são os que atribuíam à Agesul regulamentar o serviço e o que dava prazo de 30 dias para o Executivo publicar os critérios. No veto, o governador considerou que os artigos eram inconstitucionais.

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