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Geral

Zeca do PT sanciona lei que traz adaptações no MSPrev

Maristela Brunetto / Campo Grande News - 23 de dezembro de 2005 - 09:32

O governador Zeca do PT sancionou e foi publicada hoje no Diário Oficial a lei aprovada na última semana de trabalho do Legislativo estadual que traz adequações ao MSPrev de acordo com as mudanças introduzidas pela reforma da Previdência. Entre os pontos incluídos, o texto traz definições sobre quem constará como segurado, a forma de custeio do fundo e base de cálculo de benefício.
Para ativos, a contribuição é de 11% do vencimento. Para os órgãos e poderes, será de 20% sobre os valores pagos aos servidores e aposentados. Pela lei, o fundo de previdência será acompanhando por um servidor de cada poder, um representando militares, dois servidores ativos e dois inativos.

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