Cassilândia, Sábado, 26 de Maio de 2018

Últimas Notícias

05/07/2005 16:00

Zeca discute PPPs com ministro Paulo Bernardo

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, se reúne amanhã (6), às 11h (horário de MS) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para discutir as PPPs (Parcerias Público-Privadas). No último dia 27, Zeca se reuniu, em Lisboa, com Barrocas Sarmento Neves e Manuel Barrocas, autores do texto adotado pelo governo português.

As PPPs permitem contratos entre a União, os estados e os municípios com investidores privados para a realização de obras de infra-estrutura com valor superior a R$ 20 milhões, em prazos que poderão variar de 5 a 35 anos. As regras abrangem ainda as concessões de serviços públicos.

O governador Zeca do PT ainda não enviou à Assembléia Legislativa a proposta em âmbito estadual. Pelas novas regras - instituídas com o projeto de criação das PPPs - os investidores estão protegidos por garantias financeiras, por meio de um fundo constituído por recursos e bens públicos.

O Governo, no entanto, poderá reduzir o pagamento das contraprestações, se as metas de desempenho e de padrão de qualidade acertadas no contrato não forem obedecidas. Os parceiros privados entram com 30% de recursos próprios, ou 20% quando houver a participação de fundos de previdência complementar.

Quanto ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os estados não poderão gastar mais do que 1% da sua Receita Corrente Líquida com contratos de PPP.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Sexta, 25 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)