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05/07/2005 16:00

Zeca discute PPPs com ministro Paulo Bernardo

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, se reúne amanhã (6), às 11h (horário de MS) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para discutir as PPPs (Parcerias Público-Privadas). No último dia 27, Zeca se reuniu, em Lisboa, com Barrocas Sarmento Neves e Manuel Barrocas, autores do texto adotado pelo governo português.

As PPPs permitem contratos entre a União, os estados e os municípios com investidores privados para a realização de obras de infra-estrutura com valor superior a R$ 20 milhões, em prazos que poderão variar de 5 a 35 anos. As regras abrangem ainda as concessões de serviços públicos.

O governador Zeca do PT ainda não enviou à Assembléia Legislativa a proposta em âmbito estadual. Pelas novas regras - instituídas com o projeto de criação das PPPs - os investidores estão protegidos por garantias financeiras, por meio de um fundo constituído por recursos e bens públicos.

O Governo, no entanto, poderá reduzir o pagamento das contraprestações, se as metas de desempenho e de padrão de qualidade acertadas no contrato não forem obedecidas. Os parceiros privados entram com 30% de recursos próprios, ou 20% quando houver a participação de fundos de previdência complementar.

Quanto ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os estados não poderão gastar mais do que 1% da sua Receita Corrente Líquida com contratos de PPP.

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