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01/11/2006 13:52

Zeca deve obter aval para pagar 13º com verba dos fundos

Graciliano Rocha / Campo Grande News

O governador Zeca do PT não deve encontrar dificuldades para aprovar, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei que permite ao Executivo usar dinheiro dos fundos com destinação específica – como o Fundersul (estradas) e o FIS (assistência social) e outros – para pagar o 13º salário dos servidores estaduais.

Pelo menos é o que acredita a maior parte dos deputados que estava na sessão de hoje da Assembléia. Até mesmo parlamentares de oposição já se declararam favoráveis à proposta.

“É difícil ficar contra isso, é o salário dos servidores, e os fundos foram criados por este governo para financiar políticas formuladas por este governo. Caberá ao próximo governo avaliar qual será o futuro dos fundos”, disse Pedro Kemp (PT), líder do governo na Assembléia.

O projeto de lei que chegou ontem à Casa prevê a desvinculação dos fundos de sua destinação inicial. Com isso, o governador poderá usar dinheiro do caixa dos fundos de infra-estrutura, assistência social, esporte e do Detran para fechar a conta do 13º.

O projeto de lei diz que fundos da educação e saúde ficam fora da desvinculação porque são constitucionais. O texto da proposta não especifica se o Fundo de Ciência e Tecnologia será ou não usado para o pagamento de salários – a Constituição Estadual estabelece que 0,5% da receita corrente líquida seja destinada à compor um fundo para financiar o setor.

O dinheiro dos fundos não é suficiente para pagar todo o 13º (R$ 88 milhões). Fontes da Serc (Secretaria de Estado de Receita e Controle) afirmaram hoje que a desvinculação deverá render entre R$ 20 e 25 milhões.

“Sou totalmente a favor, folha de pagamento é sagrada”, afirmou a deputada estadual Bela Barros (PDT). Opinião similar tem o deputado Pastor Barbosa – do PMDB, principal partido da oposição ao atual governo. Barbosa disse que votará a favor.

“Nem acredito que vão usar dinheiro do Fundersul, porque ali não tem mais dinheiro. Como garantiram que não vão mexer em educação e saúde, vou votar a favor do projeto”, disse Barbosa.

O petista Pedro Teruel também prevê uma tramitação sem sobressaltos até a aprovação da proposta governista. “Os fundos de qualquer maneira tiram dinheiro da fonte 00 (arrecadação tributária) e não há problema nenhum em que sejam usados para pagar o 13º, que é uma prioridade”, disse.

O único parlamentar a declarar-se contra a proposta hoje foi José Teixeira (PFL). “Eu olho com tristeza para essa proposta, as estradas estão intransitáveis. O atual governo arrecadou o dinheiro para algo específico, que no caso do Fundersul era para consertar estradas, e não consertou. Os produtores fizeram um sacrifício contra a sua vontade e agora o dinheiro vai para o 13º”, disse Teixeira, ao declarar-se contrário. Segundo ele, o governo programou mal suas contas.

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