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29/10/2003 13:05

Zeca assina convênios de R$ 13,8 milhões com ministro

APn

O governador Zeca do PT assinou esta manhã, em Brasília, dois convênios com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Um convênio prevê o repasse de R$ 3,8 milhões para a conclusão do presídio de Três Lagoas. Outro convênio, de R$ 10.090.948,00 (incluindo a contrapartida de R$ 1,09 milhão do Estado), para reaparelhamento das polícias Civil e Militar.

O governador Zeca se reuniu com o ministro da Justiça acompanhado do secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira, e ds senadores Ramez Tebet (PMDB) e Delcídio do Amaral (PT), além dos deputados federais Vander Loubet e João Grandão, e o subsecretário de Representação do Estado no Distrito Federal, Raufi Marques.

Os recursos, de acordo com o convênio, serão utilizados principalmente pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) no combate ao narcotráfico, pela Polícia Florestal em ações contra crimes ambientais e pelo Núcleo de Planejamento de Operações de Inteligência. Os recursos também serão utilizados, segundo o governador Zeca do PT, para a aquisição de equipamentos, como veículos, aparelhos de informática, de comunicação, armamentos, munição, sistemas de monitoramento e inteligência policial.

A assinatura do convênio com Mato Grosso do Sul, segundo o ministro da Justiça, reforça o objetivo do governo federal de reestruturar e modernizar as polícias, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública. Entre as metas do Plano está o treinamento e valorização das polícias, a modernização das perícias, respeito aos direito s humanos, ações preventivas, ouvidorias e controle interno.

Na audiência com o ministro, com a presença também do presidente da Funai, Mércio Gomes, o governador ainda tratou dos problemas fundiários envolvendo comunidades indígenas e colonos. O governador pediu solução para a demarcação de áreas indígenas e fim dos conflitos no Estado.

O ministro Thomaz Bastos assegurou que vai determinar a formação de um grupo e estabelecer parceria com outros órgãos do governo federal para dar velocidade e qualidade nos processos de demarcação de áreas indígenas e qualificar o reassentamentos das comunidades não índias que deixarem as terras após demarcação. "Sair de uma situação de tensão permanente, onde os processos demarcatórios que implicam na retirada das comunidades não indígenas dessas áreas, não se dá de uma forma desarticulada. Isso tem criado muita tensão", observou o ministro.

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