O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), considerou produtiva a audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), ocorrida na tarde desta quarta-feira, da qual também participou um grupo de prefeitos de todo o País.

Segundo ele, o presidente da Câmara prometeu colocar na pauta de votação a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê aumento de 1% do índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como parte da reforma tributária.

Durante o encontro, do qual também participou o prefeito de Sidrolândia, Enelvo Felini (PDT), Waldeli explicou a situação dos municípios sul-mato-grossenses apontando falta de dinheiro para pagar dívidas com fornecedores e, principalmente, a folha de dezembro e o 13º salário dos servidores.

Também acompanhou Waldeli no encontro em Brasília à prefeita de Eldorado, Mara Elisa Caseiro (PDT), secretária-geral da Assomasul.

Ele disse ainda que os líderes partidários se dizem sensíveis às reivindicações dos prefeitos, que preparam mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC, que, se aprovada, daria um fôlego financeiro de mais de R$ 1 bilhão para distribuição, em cota única, entre as prefeituras brasileiras.

A maior preocupação dos prefeitos é que a matéria não seja aprovada em tempo hábil, vindo a prejudicá-los justamente na hora em que mais precisa de recursos para sanar as finanças e entregar o cargo sem deixar restos a pagar, o que é proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na parte da manhã, Waldeli foi recebido em audiência pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB/AP), a quem também pediu apoio em relação à PEC que, embora aprovada pelo Senado, tramita na Câmara e depende da compreensão dos parlamentares.

Mobilização

O presidente João Paulo Cunha prometeu incluir a reforma tributária na pauta de votações da Casa. Mas, segundo ele, vai depender da articulação política dos prefeitos para que a votação ocorra ainda neste ano.

João Paulo também vê com simpatia a proposta da CNM de desmembramento do artigo que trata do FPM para votação em separado. Os prefeitos acham que esta seria a única maneira de a votação ocorrer ainda neste ano.
Eles estarão em Brasília todas as semanas até a aprovação do aumento do FPM. Se até o dia 8 de dezembro o projeto não tiver sido votado, neste dia haverá uma grande mobilização dos prefeitos na capital nacional.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, lembra que havia um acordo para a votação do FPM, entretanto ele não foi respeitado e a proposta não foi votada pelo Congresso.

“Precisamos fazer um mutirão para que essa proposta seja votada ainda neste ano. Não podemos esperar mais, precisamos que esta proposta seja votada o quanto antes”, afirma Ziulkoski.

“Este 1% a mais não vai solucionar o problema das prefeituras, mas vai ajudar muito. Este ano é fim de mandato e temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. A preocupação maior de todos os prefeitos agora é pagar suas contas”, diz Ziulkoski.

Até setembro deste ano, os municípios receberam R$ 18,5 bilhões do FPM. Comparando-se com o mesmo período do ano passado, houve uma perda nominal (sem contar a inflação) de 13,4%. No ano passado, a União recolheu, por meio dos dois impostos, respectivamente, R$ 75 bilhões e R$ 20 bilhões.