Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

20/09/2005 15:30

Voto no referendo sobre o desarmamento será obrigatório

João Prestes / Campo Grande News

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota, hoje, esclarecendo que os eleitores são, sim, obrigados a votar no referendo para decidir sobre a proibição ou liberação do uso de armas pelos cidadãos que acontece no dia 23 de outubro. Quem não comparecer para votar pode ser multado, como ocorre em eleições regulares. Só é facultativo o voto aos menores de 18 e maiores de 70 anos, bem como aos analfabetos.

A última consulta popular realizada no Brasil foi o plebiscito do dia 7 de setembro de 1993, quando os eleitores compareceram voluntariamente às urnas para decidir quais o sistema e o regime de governo queriam para o país. Venceu a República e o Presidencialismo.

A diferença entre plebiscito e referendo é o tempo em que ocorrem. O plebiscito é uma consulta para os eleitores decidirem uma questão antes de ser estabelecida por lei ou decreto. Já o referendo é para confirmar ou derrubar uma medida previamente decidida pelas autoridades.

No referendo sobre o desarmamento os eleitores responderão sim ou não à seguinte pergunta: o comércio de armas fogo e munição dever ser proibido no Brasil? A votação será em urnas eletrônicas e não é preciso apresentar o título de eleitor para votar: basta um documento com foto que o identifique e desde que seu nome conste na lista.

O eleitor que não puder votar no referendo por se encontrar fora do seu domicilio eleitoral deverá justificar a ausência nas seções eleitorais e mesas receptoras de justificativas que serão instaladas em todo o país. Do dia 13 de outubro até o dia do referendo, os cartórios eleitorais fornecerão gratuitamente aos eleitores interessados o formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral", que também poderá ser obtido nos sites dos tribunais eleitorais na Internet. As mesas receptoras funcionarão das 8 ás 17 horas do dia do referendo.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)