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03/09/2004 09:02

Voto de deficiente continua obrigatório

Agência Brasil

O voto para pessoas portadoras de deficiência física continua obrigatório, disse a Coordenadora Nacional para Integração da Pessoas Portadoras de Deficiência Física, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Isabel Maior, que esteve reunida, ontem, com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Física e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence.

Maior desmentiu notícias de que o TSE havia decidido pela não-obrigatoriedade do voto para pessoas portadoras de deficiência. "O voto do deficiente é obrigatório para as próximas eleições de outubro", afirmou.

A polêmica surgiu quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo pediu uma consulta sobre a não obrigatoriedade do voto para os deficientes. Ontem, essa consulta seria debatida pelos ministros do TSE, mas o presidente do TSE decidiu retirar o assunto da pauta para melhor analisar o mérito.

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