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23/04/2013 17:08

Votação de projeto que regulamenta a meia-entrada é adiada para amanhã

Iolando Lourenço e Ivan Richard, Agência Brasil

Brasília - Mesmo com a mobilização de estudantes, artistas e produtores culturais, a votação do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens pobres, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais, foi adiada par amanhã (24), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O projeto limita o benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos colocados à venda. A proposta também deverá diminuir em até 40% os valores dos ingressos. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) chegou a ser discutido na CCJ, mas não foi colocado em votação devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara. O Regimento Interno da Casa impede deliberação de comissões durante as votações de plenário.

No início dos trabalhos da comissão, alguns artistas como Odilon Wagner, Beatriz Segall, Caco Ciocler foram convidados para sentar à mesa diretora do colegiado. Eles defendem a regulamentação da meia-entrada.

A emissão da carteira de identificação estudantil gerou uma certa polêmica, uma vez que o relator estabeleceu que a emissão do documento caberá à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estaduais e municipais filiadas.

O texto do relator também prevê que terão direito a meia-entrada jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), om renda familiar mensal até dois salários mínimos.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovada pela CCJ, ela retornará para nova votação no Senado, a não ser que haja recurso para votação no plenário da Câmara.

Edição: Aécio Amado

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