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26/06/2008 14:15

Votação de projeto que muda divisa com Goiás é adiada

Ângela Kempfer - Campo Grande News

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara federal, retirou da pauta de votação o Projeto de Lei que estabelece novos limites na divida de Mato Grosso do Sul com Goiás.

Agora uma definição sobre o assunto ficará para depois do recesso parlamentar. Os dois estados disputam uma área de 16 mil hectares, que rende tributos relativos a produção de soja e algodão.

A revisão de limites é defendida por Goiás, que reivindica a região como área originalmente goiana. O motivo da disputa, na verdade, é o fato de hoje os impostos referentes a essa parte do território são arrecadados pela receita sul-mato-grossense.

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Leandro Vilela (PMDB-GO), e estabelece regras a demarcação.

A discussão é antiga, começou com a criação de Mato Grosso do Sul em 77.

Em entrevista ao site UOL, o deputado citou um tratado de 27 de agosto de 1973, o qual estabelece que a divisa entre então o antigo Mato Grosso e Goiás seguiria, em linha reta, da nascente do rio Aporé até a nascente do rio Araguaia, pela Serra do Caipó. "Ocorre que não existe serra entre as duas nascentes, tornando imensamente difícil estabelecer a divisa", disse ao site.

Caso a proposta seja aprovada, Mato Grosso do Sul perderia boa parte da área de lavoura, ficando com uma parte do Parque Nacional das Emas.

A bancada sul-mato-grossense já entrou na briga contra o projeto. Entre os argumentos está um acordo entre os governadores dos dois estados, firmado em 1987 que determinou a divisa da forma como é atualmente.

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