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19/04/2004 09:42

Votação de MPs que trancam pauta depende de negociações

Agência Senado

A votação de quatro medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações do Plenário do Senado dependerá de negociações entre os líderes partidários, inclusive sobre as reivindicações do PMDB, maior partido do Senado e aliado do governo. Sem o apoio do PMDB, dificilmente o governo tentará votar alguma medida provisória, sob o risco de vê-la rejeitada pelos senadores.

O Plenário nada votou desde a última quarta-feira (14), exatamente por falta de acordo partidário. Na noite de quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula recebeu no Palácio da Alvorada, à noite, líderes do PMDB, quando o partido insistiu em ter maior participação no governo, conforme afirmação do líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), após o encontro.

Das quatro MPs que trancam a pauta do Senado, a primeira da lista autoriza o governo a contratar 2.793 pessoas para cargos comissionados (de livre nomeação dos ministros). O relator-revisor da MP 163/04, senador Delcidio Amaral (PT-MS), já pediu adiamento da votação por três vezes, sob o argumento de que precisa de mais tempo para discutir uma das emendas das oposições.

Até esta sexta-feira (16), 99 matérias já estavam prontas para votação em Plenário, assim que a pauta for desbloqueada. São oito propostas de emendas à Constituição (PECs), 18 projetos de lei, 23 projetos de decreto legislativo, seis indicações de embaixadores e dezenas de requerimentos. Um dos requerimentos pede urgência para votação do decreto legislativo sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores digam se concordam em proibir a venda de armas de fogo no país.

Além da MP que trata da contratação de 2.793 comissionados, destaca-se entre as medidas provisórias que trancam a pauta a de número 168/04, que proíbe no Brasil o funcionamento de casas de bingo ou de exploração de máquinas caça-níqueis.


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