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28/10/2008 14:41

Votação da segunda MP anticrise fica para novembro

Agência Brasil

Os líderes partidários informaram depois de reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que a Medida Provisória 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades, só entrará na pauta do Plenário depois do dia 5 de novembro.

Líderes da oposição sugeriram na reunião que essa MP seja analisada antes por uma comissão mista (de deputados e senadores), para que o Congresso tenha a oportunidade de contribuir na discussão sobre o combate à crise financeira internacional.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que essa decisão (de criar a comissão) é do presidente do Congresso. A criação de comissões mistas para análise de MPs está prevista na Constituição, mas não tem sido observada.

Rands afirmou que o Congresso continuará debatendo soluções para a crise por meio de uma nova comissão geral, nos próximos dias, com a participação de entidades do setor privado.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a aprovação da MP 443 é importante para evitar o contágio do sistema financeiro por problemas localizados em um banco ou em uma empresa da construção civil.

Votação de hoje
Os líderes confirmaram acordo para votação, hoje, da MP 442/08, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central. A proposta é o único item da pauta. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

Também foi confirmado o acordo para votar amanhã o projeto que cria o Fundo Soberano. A oposição concorda com a inclusão desse projeto na pauta, mas reafirmou que vai obstruir a votação, por não considerar o assunto urgente.

José Aníbal lembrou que há quatro projetos do governo na pauta do Plenário, todos em regime de urgência, que criam despesas extras. Antes de votar esses projetos, a oposição quer avaliar com Chinaglia se é viável a criação de despesas em um momento de crise como este.

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