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22/03/2005 14:57

Votação da Reforma Tributária pode ser adiada

Agência Câmara

Ao deixar a reunião com os governadores e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, admitiu que a votação da Reforma Tributária (PEC 285/04), prevista para o dia 29, pode atrasar. "Se já houver um texto de consenso, no dia 29, a PEC será colocada em votação. Mas se for pela construção de um bom entendimento entre os governadores, pode-se adiar a votação por alguns dias".
O deputado considerou a reunião bastante produtiva. "Podemos dizer que foi a identificação da sociedade com o Governo. Eu, como os governadores, estávamos ansiosos para que isso acontecesse".
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse que não será um desastre adiar a votação para se chegar a texto de consenso.

Consenso
Esse consenso parece estar mais próximo, segundo o ministro Antonio Palocci, que disse que a reunião avançou em dois pontos importantes: a criação do imposto sobre valor adicionado (IVA) e o ressarcimento das perdas estaduais com as exportações. Palocci informou que o texto da PEC já deverá incluir a criação do IVA - imposto que unificaria os tributos que incidem sobre o consumo - e trazer uma solução definitiva sobre a compensação dos estados que perdem receita com a retirada do ICMS sobre os produtos exportados.
Aécio Neves comemorou a decisão, pois, segundo o governador, a questão do ressarcimento das perdas tributárias dos estados exportadores é um "problema que vem se arrastando e criando impasses enormes".

Unificação do ICMS
O governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que conseguiu acertar um novo prazo de transição para vigência dos benefícios fiscais relativos ao ICMS, que seriam de 5 anos para os benefícios comerciais e de 11, para os industriais. Perillo, no entanto, ressaltou que ainda discorda de alguns pontos em relação à unificação do ICMS.

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