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26/02/2005 10:31

Votação da PEC Paralela repercute entre os líderes

Agência Câmara

O anúncio de que a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, conhecida como PEC Paralela da Previdência, vai entrar na pauta de votações da próxima semana repercutiu entre os líderes dos diversos partidos da Câmara.
A aprovação da PEC foi exigida pela Oposição e até por parlamentares da Base Aliada em troca da aprovação da Reforma da Previdência, em 2003. A última vez que a proposta entrou na pauta foi em 15 de dezembro do ano passado. Mas não houve acordo para a conclusão de sua votação.
Depois de mais de um ano de tramitação e com o texto-base da PEC já aprovado em primeiro turno pelo Plenário, falta votar apenas alguns destaques que pretendem alterar partes da proposta e, em seguida, votar a matéria em segundo turno.

Governo não teme destaques
O líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), garante que os destaques que faltam ser votados não comprometem a essência da PEC. "Eu e o relator temos feito um acompanhamento minucioso e não estamos encontrando até o momento nenhuma crise. Os pontos que eram mais emblemáticos já foram derrubados, vamos votar agora os outros destaques".
O líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), também se diz tranqüilo em relação aos efeitos da PEC Paralela sobre a Reforma da Previdência. "Existe uma divergência entre aquilo que foi aprovado no Senado e aquilo que nós aprovamos inicialmente na Câmara. Apesar disso, somos favoráveis a que a matéria entre na pauta."

Culpa pelo atraso
A Oposição culpa o Governo pela demora na aprovação da PEC Paralela. O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), acusa o Executivo de não cumprir o acordo firmado com a Oposição, que votou a favor da Reforma Previdenciária em 2003. "O Governo não cumpre acordo nem palavra, e isso gera uma expectativa no Parlamento e na sociedade".
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), também critica o Governo pela demora e afirma que a PEC Paralela já poderia estar em vigor se houvesse interesse do Palácio do Planalto em aprovar os poucos destaques que faltam. "O último presidente da Câmara deveria ter concluído a votação, sem a qual vários dispositivos importantes não se concretizam”, afirmou. “O importante é que a PEC seja votada, com a aprovação ou rejeição das pequenas questões, para que os itens fundamentais sejam colocados em prática”.
Professor Luizinho garante que a demora na votação da PEC não é responsabilidade do Governo. "A Casa tem o seu tempo. Todo mundo diz que quer votar, mas, na hora, ninguém vota".

Principais novidades
A PEC Paralela atenua alguns efeitos da última Reforma da Previdência, sobretudo para os servidores públicos, além de permitir maior inclusão social no regime previdenciário. O relator da proposta na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), cita as três principais novidades do texto:
1 - Estabelece uma regra de transição para os servidores que ingressaram na carreira pública até 1998. Mesmo que não tenham a idade mínima exigida para se aposentar - de 55 anos para as mulheres, e de 60 para os homens - , eles terão direito a benefício igual ao último salário e a reajuste desse provento idêntico ao dos servidores da ativa. Basta que tenham 30 anos de contribuição, 20 de serviço público e continuem contribuindo. A regra estabelece que, para cada ano a mais de contribuição, desconta-se um ano do necessário para a aposentadoria.
2 - Determina que uma lei ordinária aponte critérios diferenciados para aposentados e pensionistas portadores de deficiência, tanto para os do Serviço Público quanto para os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
3 - As donas-de-casa de famílias de baixa renda passarão a ter direito a um salário mínimo a título de aposentadoria.
Essa última mudança, para Pimentel, é a mais significativa. "A Reforma da Previdência tem como objetivo beneficiar os mais pobres, que historicamente eram excluídos de todo e qualquer benefício", explica.



Reportagem - Ana Raquel e Antonio Vital
Edição - Regina Céli Assumpção


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