Cassilândia, Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Últimas Notícias

26/02/2005 10:31

Votação da PEC Paralela repercute entre os líderes

Agência Câmara

O anúncio de que a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, conhecida como PEC Paralela da Previdência, vai entrar na pauta de votações da próxima semana repercutiu entre os líderes dos diversos partidos da Câmara.
A aprovação da PEC foi exigida pela Oposição e até por parlamentares da Base Aliada em troca da aprovação da Reforma da Previdência, em 2003. A última vez que a proposta entrou na pauta foi em 15 de dezembro do ano passado. Mas não houve acordo para a conclusão de sua votação.
Depois de mais de um ano de tramitação e com o texto-base da PEC já aprovado em primeiro turno pelo Plenário, falta votar apenas alguns destaques que pretendem alterar partes da proposta e, em seguida, votar a matéria em segundo turno.

Governo não teme destaques
O líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), garante que os destaques que faltam ser votados não comprometem a essência da PEC. "Eu e o relator temos feito um acompanhamento minucioso e não estamos encontrando até o momento nenhuma crise. Os pontos que eram mais emblemáticos já foram derrubados, vamos votar agora os outros destaques".
O líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), também se diz tranqüilo em relação aos efeitos da PEC Paralela sobre a Reforma da Previdência. "Existe uma divergência entre aquilo que foi aprovado no Senado e aquilo que nós aprovamos inicialmente na Câmara. Apesar disso, somos favoráveis a que a matéria entre na pauta."

Culpa pelo atraso
A Oposição culpa o Governo pela demora na aprovação da PEC Paralela. O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), acusa o Executivo de não cumprir o acordo firmado com a Oposição, que votou a favor da Reforma Previdenciária em 2003. "O Governo não cumpre acordo nem palavra, e isso gera uma expectativa no Parlamento e na sociedade".
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), também critica o Governo pela demora e afirma que a PEC Paralela já poderia estar em vigor se houvesse interesse do Palácio do Planalto em aprovar os poucos destaques que faltam. "O último presidente da Câmara deveria ter concluído a votação, sem a qual vários dispositivos importantes não se concretizam”, afirmou. “O importante é que a PEC seja votada, com a aprovação ou rejeição das pequenas questões, para que os itens fundamentais sejam colocados em prática”.
Professor Luizinho garante que a demora na votação da PEC não é responsabilidade do Governo. "A Casa tem o seu tempo. Todo mundo diz que quer votar, mas, na hora, ninguém vota".

Principais novidades
A PEC Paralela atenua alguns efeitos da última Reforma da Previdência, sobretudo para os servidores públicos, além de permitir maior inclusão social no regime previdenciário. O relator da proposta na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), cita as três principais novidades do texto:
1 - Estabelece uma regra de transição para os servidores que ingressaram na carreira pública até 1998. Mesmo que não tenham a idade mínima exigida para se aposentar - de 55 anos para as mulheres, e de 60 para os homens - , eles terão direito a benefício igual ao último salário e a reajuste desse provento idêntico ao dos servidores da ativa. Basta que tenham 30 anos de contribuição, 20 de serviço público e continuem contribuindo. A regra estabelece que, para cada ano a mais de contribuição, desconta-se um ano do necessário para a aposentadoria.
2 - Determina que uma lei ordinária aponte critérios diferenciados para aposentados e pensionistas portadores de deficiência, tanto para os do Serviço Público quanto para os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
3 - As donas-de-casa de famílias de baixa renda passarão a ter direito a um salário mínimo a título de aposentadoria.
Essa última mudança, para Pimentel, é a mais significativa. "A Reforma da Previdência tem como objetivo beneficiar os mais pobres, que historicamente eram excluídos de todo e qualquer benefício", explica.



Reportagem - Ana Raquel e Antonio Vital
Edição - Regina Céli Assumpção


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 23 de Junho de 2017
Quinta, 22 de Junho de 2017
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)