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31/03/2005 08:12

Votação da MP dos Tributos é adiada novamente

Agência Câmara

A Base Aliada ao Governo manteve a estratégia de obstruir a votação da Medida Provisória 232/04 (MP dos Tributos) em Plenário, a fim de ganhar tempo para elaborar um projeto de lei que vai propor a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as formas de compensar as perdas na arrecadação.
Com falta de quorum, a votação da MP foi adiada para esta quinta-feira, quando passa a trancar a pauta de votações.
Existe a possibilidade de o projeto ser apresentado na terça-feira (5) que vem. Entretanto, o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quis se comprometer com essa data, preferindo manter o prazo de 15 dias anunciado na terça-feira. "Quanto à MP 232, nós estamos orientando a Base Aliada e vamos derrotá-la. O compromisso já assumido é que a correção da tabela do Imposto de Renda não sofrerá nenhum abalo, ou seja, como o projeto de lei terá efeito retroativo, não haverá perda de um centavo para nenhum assalariado brasileiro", disse.
Nesta sexta-feira (1º), passarão a ter vigência os artigos da MP que tratam do aumento de tributos para diversos setores da economia.
O Plenário começou a analisar a MP 232/04 ontem, mas uma divergência entre a base do Governo e a Oposição quanto à manutenção no texto do reajuste da tabela do Imposto de Renda inviabilizou o processo de votação.

Acordos sobre o projeto
Para discutir o que pode constar do projeto de lei que vai substituir a MP 232, os líderes da Base Aliada; o relator da medida provisória, deputado Carlito Merss (PT-SC); e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniram-se durante mais de duas horas na tarde desta quarta-feira no gabinete da Liderança do Governo. Um dos pontos em que os governistas devem insistir é quanto à alíquota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a ser cobrada das empresas prestadoras de serviço tributadas pelo lucro presumido. Aquelas que gastam até 20% da receita bruta com pessoal devem pagar menos.
O presidente da Comissão de Finanças, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que é preciso desvincular a correção da tabela do Imposto de Renda da necessidade de uma compensação orçamentária. "A não-correção da tabela é que significa um aumento da carga tributária", disse Geddel.
Na opinião de Rachid, a MP não aumenta a carga tributária, mas corrige distorções, aumentando a carga "sobre quem paga menos imposto".
Dados do Ministério do Planejamento indicam que a rejeição da MP 232/04 fará com que o Governo deixe de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em Contribuição Social sobre Lucro Líquido em 2005 e R$ 1,2 bilhão de Imposto de Renda no ano que vem.



Da Reportagem
Edição - Patricia Roedel

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