Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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06/07/2007 06:58

Votação da LDO é transferida para relator negociar

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal transferiu para a próxima terça-feira (10) a votação final do substitutivo do deputado João Leão (PP-BA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. O texto básico foi aprovado nesta quinta-feira junto com uma errata. Ainda precisam ser analisados os 565 destaques para aproveitamento das emendas rejeitadas, voltados sobretudo ao Anexo de Metas e Prioridades.

Também há pendências em relação ao texto da lei que terão que ser resolvidas pelo relator. Pelo menos duas delas devem exigir mais negociação. A primeira trata do dispositivo que obriga as entidades do chamado "Sistema S" - como Sesc e Senai - a colocar na internet relatórios de atividade discriminando o valor das contribuições recebidas e das despesas efetuadas, por finalidade e região geográfica. João Leão, que inseriu a regra, disse que há destaques pedindo a retirada dela.

A outra pendência diz respeito ao reajuste de 15% das tabelas de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), que ainda não tem concordância do governo. O reajuste foi incluído na errata aprovada e teve como principal defensor a Frente Parlamentar da Saúde. Os deputados da frente alegam que, desde 2004, não há aumento na tabela que o SUS paga aos hospitais conveniados, como no caso das santas casas e hospitais sem fins lucrativos.

O problema é que o aumento linear para todos os procedimentos - são mais de 2,5 mil - poderá provocar um impacto de R$ 2,8 bilhões no orçamento de 2008, segundo dados da própria Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB). Na prática, o Ministério da Saúde, órgão que administra a dotação para os procedimentos do SUS, teria que reduzir recursos de outras ações para assumir o aumento de 15%. O relator disse que terá uma reunião com o ministro José Gomes Temporão para discutir o assunto.

Emendas
Existe ainda um assunto interno que precisa ser negociado com o relator. Pelo menos oito bancadas estaduais não apresentaram emendas ao anexo de metas. Para não prejudicá-las, os coordenadores dos partidos na comissão decidiram que João Leão poderá acatar destaques a emendas individuais como se fossem de bancada, desde que haja acordo em cada bancada. Além disso, os estados que apresentaram menos de cinco emendas poderão ter destaques individuais aproveitados. "O objetivo é equilibrar as emendas entre os estados", disse o deputado Eduardo Sciarra (PR), coordenador do DEM na comissão.

A comissão havia decidido anteriormente que seriam acolhidas, por meio de destaque, somente as emendas coletivas, de bancadas e de comissões técnicas da Câmara e do Senado.

O relator pretende resolver todas as divergências relativas aos destaques para que a Comissão de Orçamento e o Plenário do Congresso Nacional aprovem a matéria definitivamente na próxima semana.

Questão de ordem
Na reunião da Comissão de Orçamento realizada pela manhã, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) havia apresentado questão de ordem argumentando que, segundo resolução do Congresso Nacional, a nova versão do texto de João Leão, com errata, deveria ser republicada antes de ir para votação. O parecer original foi publicado na semana passada, mas a errata aprovada nesta quinta-feira pela comissão não foi publicada previamente. Esse impasse, no entanto, acabou superado em reunião com os líderes partidários, segundo João Leão.

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